Jurisdição e positivismo jurídico : breves reflexões sobre o procedimento de consulta na Justiça Eleitoral
Autor principal: | Silva, Eduardo Silva da |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2020
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Assuntos: | |
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