Revisitando as eleições do Segundo Reinado : manipulação, fraude e violência
As eleições ao longo do Império tendem a ser desqualificadas pelos cientistas sociais. A presença indiscriminada e constante de altas doses de manipulação, violência e fraude comprovariam a impossibilidade da implantação do governo representativo no Brasil oitocentista. O texto procura redefinir os...
| Autor principal: | Limongi, Fernando |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
As eleições ao longo do Império tendem a ser desqualificadas
pelos cientistas sociais. A presença indiscriminada
e constante de altas doses de manipulação, violência
e fraude comprovariam a impossibilidade da implantação
do governo representativo no Brasil oitocentista. O texto
procura redefinir os termos desse debate discutindo os
efeitos da legislação eleitoral sobre as práticas eleitorais
no Brasil imperial. Mais especificamente, trato das Instruções
de 1824, do Decreto de 1842 e da Lei de 1846 e
suas implicações para o recurso à manipulação, à fraude
e à violência nessas eleições. Mostro como a combinação
entre esses elementos varia diretamente em função da
alteração institucional. O principal problema enfrentado,
a manipulação partidária da composição do corpo eleitoral,
não comporta solução simples. A Lei de 1846 adota
um modelo sofisticado e avançado para processar o problema.
O insucesso do modelo, porém, aponta os limites
de tais soluções institucionais. |
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