Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade
Tece algumas considerações acerca do pleno exercício de direitos políticos pelos cidadãos, seus conceitos, bem como a possibilidade de perda ou suspensão desses direitos - efetuando uma diferenciação entre perda e suspensão de direitos políticos -. Elencou-se cada uma das hipóteses constitucionais,...
| Principais autores: | Tassis, Tarso Duarte de, Saraiva, Leonardo Dias |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-77382024-10-14 Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade Tassis, Tarso Duarte de Saraiva, Leonardo Dias Tribunal Superior Eleitoral Elegibilidade Direitos políticos Perda de direitos políticos Suspensão de direitos políticos Tece algumas considerações acerca do pleno exercício de direitos políticos pelos cidadãos, seus conceitos, bem como a possibilidade de perda ou suspensão desses direitos - efetuando uma diferenciação entre perda e suspensão de direitos políticos -. Elencou-se cada uma das hipóteses constitucionais, bem como buscou-se algumas questões específicas com relação a cada uma delas. Mais especificamente, pretendeu-se abordar, no que tange a cada uma das previsões constitucionais de perda e suspensão de direitos políticos, as questões controvertidas no âmbito do Poder Judiciário, as divergências doutrinárias sobre o tema, os efeitos, a incidência, além de suas implicações relativas ao direito de ser votado (ius honorum). 2021-01-20T18:38:56Z 2021-01-20T18:38:56Z 2013 Artigo TASSIS, Tarso Duarte de; SARAIVA, Leonardo Dias. Reflexões acerca do pleno exercício dos direitos políticos como condição de elegibilidade. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 28, p. 9-29, 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7738 pt_BR Revista de doutrina e jurisprudência : n. 28 (2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7737 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 21 p. |
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Tece algumas considerações acerca do pleno exercício de direitos políticos pelos cidadãos, seus conceitos, bem como a possibilidade de perda ou suspensão desses direitos - efetuando uma diferenciação entre perda e suspensão de direitos políticos -. Elencou-se cada uma das hipóteses
constitucionais, bem como buscou-se algumas questões específicas com relação a cada uma delas. Mais especificamente, pretendeu-se abordar, no que tange a cada uma das previsões constitucionais de perda e suspensão de direitos políticos, as questões controvertidas no âmbito do Poder Judiciário, as divergências doutrinárias sobre o tema, os efeitos, a incidência, além de suas implicações relativas ao direito de ser votado (ius honorum). |
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