Razoável duração do processo : alcance da expressão e critérios identificadores de sua inobservância - considerações sobre o art. 97-a da lei das eleições brasileira

Analisa a definição de razoável duração do processo prevista no art. 97-A da Lei das Eleições brasileira (Lei nº 9.504/97), tendo como suporte referencial a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, à luz do entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; o Pacto de São José da Costa da Rica...

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Autor principal: Reis, Julianna Moreira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Princípio da razoável duração do processo
Lei das Eleições (1997)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-78442024-10-14 Razoável duração do processo : alcance da expressão e critérios identificadores de sua inobservância - considerações sobre o art. 97-a da lei das eleições brasileira Reis, Julianna Moreira Tribunal Superior Eleitoral Princípio da razoável duração do processo Lei das Eleições (1997) Analisa a definição de razoável duração do processo prevista no art. 97-A da Lei das Eleições brasileira (Lei nº 9.504/97), tendo como suporte referencial a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, à luz do entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; o Pacto de São José da Costa da Rica, sob a interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos; bem como a Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual inseriu expressamente no ordenamento jurídico pátrio o conceito indeterminado de razoável duração do processo, explicitando o posicionamento da Justiça Eleitoral acerca de tal direito. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatório e qualitativa. 2021-02-12T20:49:06Z 2021-02-12T20:49:06Z 2011 Artigo REIS, Julianna Moreira. Razoável duração do processo: alcance da expressão e critérios identificadores de sua inobservância - considerações sobre o art. 97-a da lei das eleições brasileira. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 3, n. 3, p. 119-143, jan./dez. 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7844 pt_BR Revista eleições e cidadania : ano 3, n. 3 (jan./dez. 2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7831 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 25 p.
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Reis, Julianna Moreira
Razoável duração do processo : alcance da expressão e critérios identificadores de sua inobservância - considerações sobre o art. 97-a da lei das eleições brasileira
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