Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais
O processo/procedimento de prestação de contas eleitorais foi recentemente jurisdicionalizado e evoca muitas diferenças em relação aos processos jurisdicionais comuns. Em razão de suas peculiaridades, tais como, inexistência de petição inicial, obrigatoriedade de profissional de contabilidade etc.,...
| Autor principal: | Bittar, Thiago Augusto |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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