Financiamento de campanhas eleitorais : a legislação a serviço da desigualdade

Faz uma análise das normas que regem o financiamento de campanhas eleitorais. À luz dessas normas busca verificar seus efeitos práticos e avaliar se as mesmas se mostram capazes de conferir tratamento isonômico aos eleitores que efetuam doações financeiras aos partidos e candidatos. Em um segundo mo...

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Autor principal: Rocha Jr., Devarte
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Campanha eleitoral
Financiamento eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79832024-10-14 Financiamento de campanhas eleitorais : a legislação a serviço da desigualdade Rocha Jr., Devarte Tribunal Superior Eleitoral Campanha eleitoral Financiamento eleitoral Faz uma análise das normas que regem o financiamento de campanhas eleitorais. À luz dessas normas busca verificar seus efeitos práticos e avaliar se as mesmas se mostram capazes de conferir tratamento isonômico aos eleitores que efetuam doações financeiras aos partidos e candidatos. Em um segundo momento, verifica se as aludidas normas promovem real paridade de instrumentos de campanha entre os concorrentes a cargos eletivos, propiciando uma disputa justa e equânime entre os mesmos. Para tanto, leva em consideração as diretrizes acadêmicas e as lições doutrinárias acerca do tema, haja vista sua iminência. Considera principalmente as lições extraídas no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 46-50, cuja abrangência trata do assunto em questão, dentre outros. Finaliza por concluir, forçosamente, que o regramento atual acerca do tema não se mostra capaz de equiparar cidadãos doadores nem tampouco candidatos em suas diferentes atividades. Por último e tão importante quanto, conclui exatamente o oposto, asseverando pela promoção da desigualdade entre os sujeitos da relação, em ambos os casos analisados. 2021-03-05T20:21:59Z 2021-03-05T20:21:59Z 2016 Artigo ROCHA JR., Devarte. Financiamento de campanhas eleitorais: a legislação a serviço da desigualdade. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016, p. 7-27, jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7983 pt_BR Revista jurídica do TRE-TO : ano 9/10, n. 2/2015 e n. 1/2016 (jul./dez. 2015 - jan./jun. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7984 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 21 p.
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