O procedimento do registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático : atividade administrativa ou jurisdicional?
Estuda o procedimento de registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático. O objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial - sem impugnação -, como uma forma vantajosa de realização dos direitos políticos fundamentais, sobr...
| Principais autores: | Macedo, Elaine Harzheim, Soares, Rafael Morgental |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79982024-10-14 O procedimento do registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático : atividade administrativa ou jurisdicional? Macedo, Elaine Harzheim Soares, Rafael Morgental Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Registro de candidato Impugnação de registro de candidato Processo eleitoral Democracia Estuda o procedimento de registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático. O objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial - sem impugnação -, como uma forma vantajosa de realização dos direitos políticos fundamentais, sobretudo do direito constitucional à elegibilidade (cidadania passiva), em comparação ao modelo misto consagrado na doutrina eleitoralista brasileira, para a qual a suposta ausência de contraditório evidenciaria o caráter administrativo dessa fase inicial. Para chegar a tal resultado utiliza-se a experiência do direito processual civil, cuja técnica de sumarização do processo conhecida como "inversão do contraditório" passa a ter lugar no direito eleitoral. It studies the procedure of candidatures' registration in the democratic electoral process paradigm. Its goal is to demonstrate the jurisdictional nature of the entire procedure, including its initial phase - without challenge - as an advantageous embodiment of fundamental political rights, especially the right to constitutional eligibility (passive citizenship), compared to the mixed model embodied in the brazilian electoral doctrine, for which the supposed absence of contradictory would evidence the administrative character of this initial phase. To reach this result it uses the civil procedural law experience, for which the summarization process known as "inversion adversaria" shall take place in the electoral law. 2021-03-05T20:55:43Z 2021-03-05T20:55:43Z 2015 Artigo MACEDO, Elaine Harzheim; SOARES, Rafael Morgental. O procedimento do registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático: atividade administrativa ou jurisdicional?. Revista Populus, Salvador, n. 1, p. 239-265, set. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7998 pt_BR Revista populus : n. 1 (set. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5525 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 27 p. |
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Estuda o procedimento de registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático. O objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial - sem impugnação -, como uma forma vantajosa de realização dos direitos políticos fundamentais, sobretudo do direito constitucional à elegibilidade (cidadania passiva), em comparação ao modelo misto consagrado na doutrina eleitoralista brasileira, para a qual a suposta ausência de contraditório evidenciaria o caráter administrativo dessa fase inicial. Para chegar a tal
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