Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos tribunais

Analisa as novas leis brasileiras que regulam o processo eleitoral, destacando-se, dentre as mudanças legislativas, no que toca ao sistema político-eleitoral brasileiro, as realizadas a partir do advento da Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, que modificou a Lei das Eleições, a Lei dos Partido...

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Autor principal: Frank, Roberto Maynard
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Processo eleitoral
Legislação eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-80112024-10-14 Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos tribunais Frank, Roberto Maynard Tribunal Superior Eleitoral Processo eleitoral Legislação eleitoral Analisa as novas leis brasileiras que regulam o processo eleitoral, destacando-se, dentre as mudanças legislativas, no que toca ao sistema político-eleitoral brasileiro, as realizadas a partir do advento da Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, que modificou a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral - Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, com especial atenção para questões que afetam diretamente o pleito que se realizará neste ano de 2016. Também são vistos institutos inovadores trazidos pela nova lei relacionados à atividade diária de todos que trabalham com o direito eleitoral. It analyzes the new legislation of Brazil that regulates the electoral procedure, Law n. 13.165/2015, that brought changes to another existing legislations, giving special attention to questions related to legal procedures and procedural celerity, especially on the light of the upcoming electoral poll of thsis year of 2016. It also reviews inovations stated by the new law concerning the daily basis activity of everyone who works with electoral procedures. 2021-03-05T21:27:23Z 2021-03-05T21:27:23Z 2016 Artigo FRANK, Roberto Maynard. Aspectos da mudança legislativa e o tempo de processo na visão dos tribunais. Revista Populus, Salvador, n. 2, p. 255-264, nov. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8011 pt_BR Revista populus : n. 2 (nov. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5526 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 10 p.
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