Judicialização da política e representação funcional no Brasil contemporâneo : uma ameaça à soberania popular?

Analisa o fenômeno da judicialização da política e as suas conseqüências como o fortalecimento das representações funcionais estatais do direito (a exemplo do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, além de outras agências estatais) mediante a crise das representações políticas t...

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Autor principal: Motta, Luiz Eduardo
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Representação política
Soberania popular
Brasil
Judicialização da política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-80442024-10-14 Judicialização da política e representação funcional no Brasil contemporâneo : uma ameaça à soberania popular? Motta, Luiz Eduardo Tribunal Superior Eleitoral Representação política Soberania popular Brasil Judicialização da política Analisa o fenômeno da judicialização da política e as suas conseqüências como o fortalecimento das representações funcionais estatais do direito (a exemplo do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, além de outras agências estatais) mediante a crise das representações políticas tradicionais, como os partidos políticos. O artigo propõe fazer um mapeamento das posições favoráveis ou críticas ao tema que, ou percebem na judicialização a criação de novos canais de representação da sociedade e de exercício de cidadania (C.Neal Tate e T. Vallinder, John Ferejohn, Werneck Vianna, Tereza Sadek) ou as que apontam a judicialização e as representações funcionais uma ameaça à soberania popular (Antoine Garapon, Andréas Kalyvas, Rogério Arantes entre outros), além da possibilidade de formação de uma oligarquia (ou elite) que tutelaria os interesses da sociedade, expressando uma nova forma de autoritarismo estatal, que ao invés de se manifestar no poder executivo, como observou Poulantzas nos anos 1970, encontrar-se-ia no poder judiciário e nas representações funcionais do direito estatal. It analyzes the phenomenon of become legal the political question and his consequences as the strengthening of the state-owned functional representations of the Law (following the example of the Public Department, of the Magistracy, of the public defender, beyond other state-owned agencies) by means of the crisis of the traditional political representations, like the political associations. The article is going to do a mapping of the favorable or critical positions to the subject that, or perceive in the judicial question the creation of new channels of representation of the society and of exercise of citizenship (C.Neal Tate and T. Vallinder, John Ferejohn, Werneck Vianna, Tereza Sadek) or the that aim to judicial question and the functional representations a threat to the popular sovereignty (Antoine Garapon, Andréas Kalyvas, Rogério Arantes between others), beyond the possibility of formation of an oligarchy (or elite) that would protect the interests of the society, expressing a new form of state-owned authoritarianism, that instead of be manifested in the executive power, as observed Poulantzas in the years 1970, would find itself in the Judicial power and in the functional representations of the state-owned law. 2021-03-18T21:10:02Z 2021-03-18T21:10:02Z 2012 Artigo MOTTA, Luiz Eduardo. Judicialização da política e representação funcional no Brasil contemporâneo: uma ameaça à soberania popular?. Confluências, Niterói, v. 12, n. 1, p. 192-218, out. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8044 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 27 p.
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