O desafio instrumental da reforma política : romper ou reformar a Constituição?

A reforma política é uma pauta recorrente na academia, tema de diversas obras nas áreas das Ciências Humanas, tais como a Economia, a Ciência Política, a Filosofia a Sociologia, e o Direito. Para as Ciência Jurídica, muito se discute acerca da pertinência material da reforma política, entretanto, ol...

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Autor principal: Marquardt Neto, Roland Hamilton
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Reforma política
Constituição Federal
Poder constituinte
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-80462024-10-14 O desafio instrumental da reforma política : romper ou reformar a Constituição? El desafío instrumental de la reforma política : ¿Romper o reformar la Constitución? Marquardt Neto, Roland Hamilton Tribunal Superior Eleitoral Reforma política Constituição Federal Poder constituinte A reforma política é uma pauta recorrente na academia, tema de diversas obras nas áreas das Ciências Humanas, tais como a Economia, a Ciência Política, a Filosofia a Sociologia, e o Direito. Para as Ciência Jurídica, muito se discute acerca da pertinência material da reforma política, entretanto, olvidando-se como procedê-la, ou seja, esquecendo-se de sua solução instrumental. Assim, faz-se mister compreender os caminhos instrumentais aptos a conduzir uma reforma política eficiente. Partindo do pressuposto que a reforma política difere de uma simples reforma eleitoral e que, portanto, deva promover a reorganização da estrutura sistemática juspolítica, o objeto normativo a ser alterado não deve ser outro do que a Constituição. Nesse diapasão, vislumbrados as espécies de mudança constitucional, tem-se que a reforma política implicará, necessariamente, a ruptura constitucional decorrente de uma revolução, promovendo-se, subsequentemente, um novo ordenamento constitucional por meio de um Poder Constituinte Originário ou a reforma constitucional solução instrumental através do processo formal ou pelo processo informal de alteração constitucional, que são o Poder Constituinte Derivado e a Mutação Constitucional. Diante desse celeuma, propõe-se apresentar uma resposta ao desafio instrumental da reforma política, de modo que se indique o caminho adequado para readequar a norma à realidade social, quer seja: romper ou reformar a Constituição. La reforma política es un asunto recurrente en el mundo académico, tema de varias obras en las áreas de las ciencias humanas, como en la economía, la ciencia política, la filosofía la sociología y el derecho. Para la Ciencia Jurídica, hay mucha discusión sobre la relevancia material de la reforma política entretanto olvidándose como se pueda procederla, es decir, olvidando su solución instrumental. Por lo tanto, se hace necesario entender los caminos instrumentales capaces de llevar a cabo una reforma política eficaz. Suponiendo que la Reforma Política se diferencia de una simple reforma electoral y que, por tanto, debe promover la reorganización estructural y sistemática de juspolítica, el objeto normativo que necesite cambiar no debe ser otro que la Constitución. En este orden de ideas, observados los tipos de cambio constitucional, se deduce que la Reforma Política implica necesariamente en la ruptura constitucional - debido a una revolución, promoviéndose, posteriormente, una nueva orden constitucional a través de un Poder Constituyente Originario - o reforma constitucional - solución fundamental a través de lo proceso formal o el proceso informal de cambio constitucional, que son el poder Constituyente Derivado y la mutación constitucional. Ante este problema, proponese presentar una respuesta a al desafío fundamental de la reforma política, para que así se indica la manera adecuada para restablecer la norma a la realidad social, ya sea: romper o reformar la Constitución. 2021-03-18T21:27:32Z 2021-03-18T21:27:32Z 2015 Artigo MARQUARDT NETO, Roland Hamilton. O desafio instrumental da reforma política: romper ou reformar a Constituição?. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 158-183, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8046 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 26 p.
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