Paridade de gênero na política : aprofundamento da democracia e realização dos direitos fundamentais da mulher
Tanto a ordem internacional quanto a ordem constitucional brasileira exigem o aprofundamento da democracia com a inclusão efetiva das mulheres nos espaços de poder decisórios, especialmente no Poder Legislativo, instituição deliberativa por excelência. A discriminação que exclui a mulher na esfera d...
| Autor principal: | Porcaro, Nicole Gondim |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tanto a ordem internacional quanto a ordem constitucional brasileira exigem o aprofundamento da democracia com a inclusão efetiva das mulheres nos espaços de poder decisórios, especialmente no Poder Legislativo, instituição deliberativa por excelência. A discriminação que exclui a mulher na esfera da democracia representativa rebaixa sua qualidade e compromete a efetivação do princípio da participação política igualitária. A solução do problema depende da atuação em diversas frentes, sociais e culturais, e de iniciativas que tenham outros focos para além da modificação normativa das leis eleitorais. Inobstante, enquanto mudanças na sociedade não consigam promover sozinhas esse status igualitário, é indispensável que políticas afirmativas corrijam o déficit democrático de participação feminina e garantam a paridade de gênero. |
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