Liberdade de expressão, informações falsas e figuras públicas : o perigo de manipulação da esfera de discurso público

Analisa os efeitos democráticos de uma permanente contaminação da esfera de discurso público com informações de interesse público inverídicas. A disseminação de factos falsos, sobretudo através das redes sociais, com a aparência de notícias reais, coloca em risco o mercado livre das ideias, a livre...

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Principais autores: Machado, Jónatas E. M. (Jónatas Eduardo Mendes), Brito, Iolanda A. S. Rodrigues de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Liberdade de expressão
Democracia
Opinião pública
Fake news
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-81742024-10-14 Liberdade de expressão, informações falsas e figuras públicas : o perigo de manipulação da esfera de discurso público Freedom of expression, fake news and public figures : the danger of manipulation of public discourse Machado, Jónatas E. M. (Jónatas Eduardo Mendes) Brito, Iolanda A. S. Rodrigues de Tribunal Superior Eleitoral Liberdade de expressão Democracia Opinião pública Fake news Analisa os efeitos democráticos de uma permanente contaminação da esfera de discurso público com informações de interesse público inverídicas. A disseminação de factos falsos, sobretudo através das redes sociais, com a aparência de notícias reais, coloca em risco o mercado livre das ideias, a livre discussão de questões de interesse público, a formação de uma opinião pública informada e a busca da verdade. A desinformação desencadeia um efeito epidémico, nomeadamente porque impede os cidadãos de ajustarem o seu voto de acordo com informações fidedignas de interesse público divulgadas, devido a uma intencional confusão entre o que é verdadeiro e falso. A liberdade de expressão não protege o direito de instilar a esfera pública com informações conscientemente falsas, nem o direito de combater adversários políticos ou ideológicos, assim como as suas ideias, com factos consabidamente falsos. Por conseguinte, numa sociedade democrática, a proteção do direito à honra de figuras públicas individuais prossegue interesses públicos e privados. It analyzes the democratic effects of ongoing contamination of public discourse with false information of public interest. The spread of fake news, in particular through social media, looking like real news, endangers the free marketplace of ideas, the free discussion of public interest matters, the formation of an informed public opinion and the search for truth. Disinformation triggers an epidemic effect as it prevents citizens from adjusting their vote according to the trustworthy public interest information disclosed, due to the intended confusion between what is true and false. Freedom of expression does not protect the right to fill the public sphere with fake news, neither the right to fight political or ideological opponents and their ideas with untrue facts, when there is actual malice. Therefore, in a democratic society, the protection of the right to reputation of individual public figures pursues both public and private interests. 2021-04-16T17:02:20Z 2021-04-16T17:02:20Z 2020 Artigo MACHADO, Jónatas E. M.; BRITO, Iolanda A. S. Rodrigues de. Liberdade de expressão, informações falsas e figuras públicas: o perigo de manipulação da esfera de discurso público. Revista Populus, Salvador, n. 8, p. 207-242, jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8174 pt_BR Revista populus : n. 8 (jun. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8170 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 36 p.
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