Breves apontamentos sobre os princípios em matéria de direitos políticos e eleitorais
Trata da relação entre os ramos dos direitos políticos e do direito eleitoral. Assim, por meio da análise dos conceitos e características de cada feixe, pretende-se delimitar suas áreas convergentes, divergentes, e sua finalidade, mais especialmente debater-se a noção de serem as normas eleitorais t...
Autor principal: | Terenzi, Gabriel Vieira |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
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