Democracia e legitimidade do processo eleitoral : novos desafios frente a atuação das fake news
A participação do povo nas eleições é um dos maiores traços da legitimidade democrática. Em tempos digitais, a divulgação de fake news pode comprometer o processo eleitoral. A compreensão desse "fenômeno" e de suas categorias é de suma importância para garantia dos princípios constituciona...
| Principais autores: | Furbino, Meire, Bocchino, Lavínia Assis |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-82792024-10-14 Democracia e legitimidade do processo eleitoral : novos desafios frente a atuação das fake news Democracy and legitimacy of the electoral process : new challenges in front of fake news Furbino, Meire Bocchino, Lavínia Assis Tribunal Superior Eleitoral Democracia Direitos fundamentais Processo eleitoral Eleições Fake news A participação do povo nas eleições é um dos maiores traços da legitimidade democrática. Em tempos digitais, a divulgação de fake news pode comprometer o processo eleitoral. A compreensão desse "fenômeno" e de suas categorias é de suma importância para garantia dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, havendo a necessidade de averiguar, em doutrina e jurisprudência, quais medidas podem ser tomadas, a exemplo da educação digital, frente a necessidade de assegurar o acesso ao direito fundamental à liberdade de expressão e à informação não enganosa e, assim, impedir a divulgação das fake news e a mácula das eleições. The participation of the people in the elections is one of the main features of democratic legitimacy. In digital times, the dissemination of "Fake News" can compromise the electoral process. Understanding this 'phenomenon' and its categories is of paramount importance to guarantee the constitutional principles of the Democratic Rule of Law, with the need to find, in doctrine and jurisprudence, out what measures can be taken, such as digital education, in view of the need to ensure access to right of free speech and non-misleading information and, thus, to prevent the spread of fake news and the taint of elections. 2021-05-03T17:54:43Z 2021-05-03T17:54:43Z 2020 Artigo FURBINO, Meire; BOCCHINO, Lavínia Assis. Democracia e legitimidade do processo eleitoral: novos desafios frente a atuação das fake news. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Florianópolis, v. 6, n. 2, p. 100-119, jul./dez. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8279 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 20 p. |
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A participação do povo nas eleições é um dos maiores traços da legitimidade democrática. Em tempos digitais, a divulgação de fake news pode comprometer o processo eleitoral. A compreensão desse "fenômeno" e de suas categorias é de suma importância para garantia dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, havendo a necessidade de averiguar, em doutrina e jurisprudência, quais medidas podem ser tomadas, a exemplo da educação digital, frente a necessidade de assegurar o acesso ao direito fundamental à liberdade de expressão e à informação não enganosa e, assim, impedir a divulgação das fake news e a mácula das eleições. |
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