A legitimidade para criação de partidos políticos no Brasil

Analisa e compreende os procedimentos a serem executados para a formação dos partidos políticos no Brasil e como estas ações influenciam na legitimidade das agremiações partidárias. Busca-se, ainda, identificar problemas nos mecanismos de controle da formação do partido político, propondo medidas qu...

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Autor principal: Souza, Bruno Cezar Andrade de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Partido político
Resolução do TSE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-83052024-10-14 A legitimidade para criação de partidos políticos no Brasil Souza, Bruno Cezar Andrade de Tribunal Superior Eleitoral Partido político Resolução do TSE Analisa e compreende os procedimentos a serem executados para a formação dos partidos políticos no Brasil e como estas ações influenciam na legitimidade das agremiações partidárias. Busca-se, ainda, identificar problemas nos mecanismos de controle da formação do partido político, propondo medidas que possam contribuir para a qualificação do procedimento. 2021-05-07T13:34:29Z 2021-05-07T13:34:29Z 2015 Artigo SOUZA, Bruno Cezar Andrade de. A legitimidade para criação de partidos políticos no Brasil. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 7, n. 11, p. 35-45, jan./jun. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8305 pt_BR Suffragium - revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará : vol. 7, n. 11 (jan./jun. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8299 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 11 p.
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