| Resumo: |
Desenvolve estudo sobre quedas de governo forçadas
pelas ferramentas democráticas no Estado de Direito, fazendo fazendo-o a
partir de um comparativo entre o impeachment no presidencialismo
brasileiro e o voto de desconfiança próprio dos sistemas
parlam entaristas, objetivando traçar os fundamentos de legitimidade
e os limites de atuação, políticos e jurídicos, dos poderes
sancionadores. Examina Examina-se a responsabilidade política no
presidencialismo brasileiro e a teoria dos crimes de responsabilidade
imputáv eis ao Presidente da República, abordando abordando-se, na sequência,
os contornos do impeachment , enquanto processo e enquanto
sanção. Passo seguinte, adentra adentra-se o tema da responsabilidade
política no parlamentarismo, dando dando-se ênfase ao estudo do voto de
desconfian ça contra o governo. Como conclusão, apresentam apresentam-se, a
partir do desenvolvimento do trabalho, as semelhanças e diferenças
existentes entre os dois modelos de sanção política.
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