Ouvidorias eleitorais : instrumentos de accountability e de responsividade da Justiça Eleitoral
Investiga as bases constitucionais e legais para a construção de uma visão das ouvidorias eleitorais como instrumentos fomentadores da accountability em face da Justiça Eleitoral e da responsividade desse ramo especializado da Justiça, assentadas sobre os princípios estruturantes da dignidade humana...
| Principais autores: | Teixeira, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes, Costa, Rafael Antônio, Pereira Junior, Wilson |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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