Precatórios e eleições : uma relação possível e necessária

Reflete sobre a relação possível e necessária entre precatórios e eleições, especialmente as eleições municipais. Os questionamentos levantados para a pesquisa foram estas: De que forma os precatórios devem ser levados em consideração pelos candidatos aos cargos municipais? Quais são os seus deveres...

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Principais autores: Moreno Junior, Agamenon Alcântara, Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Precatório
Eleições
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-84422024-10-14 Precatórios e eleições : uma relação possível e necessária Moreno Junior, Agamenon Alcântara Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva Tribunal Superior Eleitoral Precatório Eleições Reflete sobre a relação possível e necessária entre precatórios e eleições, especialmente as eleições municipais. Os questionamentos levantados para a pesquisa foram estas: De que forma os precatórios devem ser levados em consideração pelos candidatos aos cargos municipais? Quais são os seus deveres em relação aos precatórios? Há um dever de pagar pelas "dívidas" das gestões anteriores? E quais são as consequências possíveis para os casos de inércia ou inadimplemento para com o pagamento dos precatórios? Por meio da análise de bibliografia, que inclui obras jurídicas, normas constitucionais, legais e regimentais, bem como a jurisprudência dos tribunais, objetiva-se demonstrar a importância da matéria "precatórios" para aqueles que pretendem se candidatar a cargos públicos municipais, uma vez que quando do ingresso na função pública, especialmente na de chefe do executivo municipal, o gestor necessita conhecer a situação do município e suas dívidas. A ausência de conhecimento sobre a realidade do município e a matéria de precatórios associada a uma inércia em relação a esta questão pode desembocar em sanções tanto para o próprio gestor quanto para o município, afetando a gestão e a implementação das políticas públicas locais. 2021-05-21T23:17:35Z 2021-05-21T23:17:35Z 2021 Artigo MORENO JUNIOR, Agamenon Alcântara; CAMPOS, Juliana Rose Ishikawa da Silva. Precatórios e eleições: uma relação possível e necessária. Revista Democrática, Cuiabá, v. 8, p. 207-229, 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8442 pt_BR Revista democrática : vol. 8 (2021) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8437 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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Moreno Junior, Agamenon Alcântara
Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Precatórios e eleições : uma relação possível e necessária
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