Reflexões sobre as eleições 2020 em tempos de pandemia
Aborda a realização das eleições 2020 em meio a uma pandemia. Considerando que o grave quadro sanitário pode se prolongar até o mês das eleições, é normal o surgimento de dúvidas e incertezas acerca do cumprimento do calendário eleitoral. O adiamento do dia da eleição desde que realizada no ano em c...
| Principais autores: | Nunes, Diogo Licurgo Meireles, Maia, Raquel Rocha |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda a realização das eleições 2020 em meio a uma pandemia. Considerando que o grave quadro sanitário pode se prolongar até o mês das eleições, é normal o surgimento de dúvidas e incertezas acerca do cumprimento do calendário eleitoral. O adiamento do dia da eleição desde que realizada no ano em curso, a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores, o voto on-line e o voto por carta aparecem como soluções para que o vírus não seja disseminado e as determinações da Organização Mundial da Saúde sejam obedecidas. Abordou-se que o direito ao voto é uma cláusula pétrea insculpida na Constituição Federal de 1988 e que a Justiça Eleitoral
pode utilizar novas alternativas tecnológicas, já utilizada em outros Países, para que seja garantido o direito ao sufrágio universal, evitando, assim, eventual falta de legitimidade eleitoral dos governantes. Em seguida, são apresentadas as conclusões obtidas. |
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