Quem é o "povo" no Estado democrático de direito?
Explora o estudo sobre o conceito de "povo" na ordem democrática constitucional, sobretudo para fomentar o estudo e a compreensão da matéria que representa a questão fundamental de qualquer democracia.
Autor principal: | Fernandes Neto, Pedro Diógenes |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
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Assuntos: | |
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