Liberdade de expressão e seus limites numa democracia : o caso das assim chamadas "fake news" nas redes sociais em período eleitoral no Brasil

Examina, discute e avalia - e em que medida - o uso de notícias falsas, falaciosas, descontextualizadas, imprecisas etc., aquilo que se tem designado genericamente de fake news, é protegido pelas liberdades de expressão e de informação e, se for o caso, quais os limites que podem ser legitimamente i...

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Principais autores: Sarlet, Ingo Wolfgang, Siqueira, Andressa de Bittencourt
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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