A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas

Demonstra o caráter jurisdicional do exame das prestações de contas tanto de partidos quanto de candidatos, de modo que o juízo positivo de admissibilidade, em tese, de recursos especiais interpostos contra decisões de tribunais aí proferidas, amparado na melhor técnica processual, prescinde da invo...

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Autor principal: Alvim, Frederico Franco
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Recurso especial
Prestação de contas
Jurisprudência
Tribunal Superior Eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-86932024-10-14 A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas Alvim, Frederico Franco Tribunal Superior Eleitoral Recurso especial Prestação de contas Jurisprudência Tribunal Superior Eleitoral Demonstra o caráter jurisdicional do exame das prestações de contas tanto de partidos quanto de candidatos, de modo que o juízo positivo de admissibilidade, em tese, de recursos especiais interpostos contra decisões de tribunais aí proferidas, amparado na melhor técnica processual, prescinde da invocação do novel dispositivo legal. 2021-06-25T21:18:23Z 2021-06-25T21:18:23Z 2010 Artigo ALVIM, Frederico Franco. A admissibilidade do recurso especial nos processos de prestação de contas. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Brasília, n. 5, p. 73-111, dez. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8693 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : n. 5 (dez. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8677 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 39 p.
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