Recurso especial eleitoral : cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela lei nº 12.034/2009

Autor principal: Lima Neto, Luiz Inácio de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Recurso eleitoral
Prestação de contas de campanha eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-86952024-10-14 Recurso especial eleitoral : cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela lei nº 12.034/2009 Lima Neto, Luiz Inácio de Tribunal Superior Eleitoral Recurso eleitoral Prestação de contas de campanha eleitoral 2021-06-25T21:24:04Z 2021-06-25T21:24:04Z 2010 Artigo LIMA NETO, Luiz Inácio de. Recurso especial eleitoral: cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela lei nº 12.034/2009. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Brasília, n. 5, p. 63-71, dez. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8695 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal : n. 5 (dez. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8677 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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