Improcedência liminar do pedido no novo CPC e seus reflexos no processo judicial eleitoral

A presente publicação é resultado da análise do novel artigo 332 da Lei nº 13.105/2015 - que institui o novo Código de Processo Civil (NCPC) -, o qual aperfeiçoou o julgamento liminar de mérito do processo. Utilizou-se o método axiomático quanto ao procedimento e o da máxima verossimilhança quanto à...

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Autor principal: Silva, Rui Alberto Batista da
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Código de Processo Civil
Processo judicial eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-88872024-10-14 Improcedência liminar do pedido no novo CPC e seus reflexos no processo judicial eleitoral Dismissal request injunction in the new CPC and their reflections on judicial elections Silva, Rui Alberto Batista da Tribunal Superior Eleitoral Código de Processo Civil Processo judicial eleitoral A presente publicação é resultado da análise do novel artigo 332 da Lei nº 13.105/2015 - que institui o novo Código de Processo Civil (NCPC) -, o qual aperfeiçoou o julgamento liminar de mérito do processo. Utilizou-se o método axiomático quanto ao procedimento e o da máxima verossimilhança quanto à abordagem e as técnicas de documentação direta e indireta. Este trabalho demonstra a aplicabilidade da improcedência liminar de mérito no âmbito do processo judicial eleitoral, bem como apresenta as delineações que norteiam a aplicação do instituto em questão. This article analysis the new version of article 332 of Law nº 13.105/2015 - establishing New Civil Procedure Code (NCPC) - which refined the preliminary merit process. It has been employed the axiomatic method as procedure and maximum likelihood on approach and techniques of direct and indirect documentation. This paper demonstrates applicability of dismissal merit injunction under the electoral judicial process and presents significant delineations that conduct the application of dealing in question. 2021-07-27T20:33:10Z 2021-07-27T20:33:10Z 2016 Artigo SILVA, Rui Alberto Batista da. Improcedência liminar do pedido no novo CPC e seus reflexos no processo judicial eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 6, n. 2, p. 8-13, jul./dez. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8887 pt_BR Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 6, n. 2 (jul./dez. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8884 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 6 p.
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