Em busca de maior efetividade da cota de gênero no direito brasileiro : análise de precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e de propostas legislativas em tramitação sobre o tema
Trata da participação de mulheres na política, especificamente da cota de gênero legislativa instituída no art. 10 da Lei nº 9.504/97, traçando um histórico desde sua criação até os dias atuais com o objetivo de analisar a sua eficácia como ação afirmativa. Por meio de pesquisa teórica e documental,...
| Autor principal: | Nicolay, Gabriela Juliano |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da participação de mulheres na política, especificamente da cota de gênero legislativa instituída no art. 10 da Lei nº 9.504/97, traçando um histórico desde sua criação até os dias atuais com o objetivo de analisar a sua eficácia como ação afirmativa. Por meio de pesquisa teórica e documental, analisa os resultados das últimas eleições, a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para a fiscalização da aplicação da cota e os principais projetos de alteração legislativa em trâmite no Congresso sobre o tema. Com base nos elementos levantados, conclui-se que a cota de gênero atual não é eficaz e que são necessárias alterações nas leis brasileiras, mas também uma construção firme sobre a importância da participação equânime de mulheres na política para garantia de seus próprios direitos e para a promoção da democracia. |
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