Os impactos do instituto da reeleição na democracia e na efetivação dos direitos sociais na América Latina
Busca identificar se os diferentes modelos constitucionais de reeleição para o cargo de presidente podem ter relação com o nível democrático de cada país, sob a ótica da efetivação dos direitos sociais. Para isso, adotou-se como parâmetro de nível de democracia o índice global de democracia elaborad...
| Autor principal: | Ribeiro Filho, Antônio Daniel |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Busca identificar se os diferentes modelos constitucionais de reeleição para o cargo de presidente podem ter relação com o nível democrático de cada país, sob a ótica da efetivação dos direitos sociais. Para isso, adotou-se como parâmetro de nível de democracia o índice global de democracia elaborado, anualmente, pela revista The Economist, selecionandose os dez países da América Latina com a melhor classificação. A partir dessa seleção de países, foram coletados os dados socioeconômicos relacionados com a efetivação dos direitos sociais, conforme pesquisa da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Os resultados sugerem que países com restrições à reeleição consecutiva tendem a apresentar melhores índices democráticos e melhores médias de indicadores socioeconômicos. Por fim, é apresentada uma reflexão a respeito dos efeitos da dicotomia entre o continuísmo administrativo ou a alternância de poder. |
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