Não discriminação em razão do gênero : sub-representação feminina no Parlamento

Analisa a discriminação de gênero na política diante de um cenário político em que mulheres que compõem mais da metade do eleitorado brasileiro são sub-representadas no Parlamento, não obstante a adoção de ações afirmativas. Discute a discriminação em razão do gênero e, consequentemente, a presença...

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Autor principal: Ferreira, Fabiana Félix
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Isonomia constitucional
Gênero
Participação política
Mulher
Ação afirmativa
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-89592024-10-14 Não discriminação em razão do gênero : sub-representação feminina no Parlamento Non-discrimination on grounds of gender : female under-representation in Parliament Ferreira, Fabiana Félix Tribunal Superior Eleitoral Isonomia constitucional Gênero Participação política Mulher Ação afirmativa Analisa a discriminação de gênero na política diante de um cenário político em que mulheres que compõem mais da metade do eleitorado brasileiro são sub-representadas no Parlamento, não obstante a adoção de ações afirmativas. Discute a discriminação em razão do gênero e, consequentemente, a presença da mulher na política, condição necessária à realização das democracias contemporâneas, marcadas pela diversidade e pluralismo e a efetivação do direito à cidadania. Analisa a lei de cotas para candidaturas no Brasil, medida com o intuito de superar a igualdade formal e promover a igualdade material. It analyzes gender discrimination in politics in a political scenario where women, who comprise more than half of the Brazilian electorate, are underrepresented in Parliament, despite the adoption of affirmative action. It discusses gender discrimination and, consequently, the presence of women in politics, a necessary condition for the realization of contemporary democracies, characterized by diversity and pluralism, and the realization of the right to citizenship. It analyzes the law of quotas for candidacies in Brazil, a measure intended to overcome formal equality and promote substantive equality. 2021-08-05T17:26:30Z 2021-08-05T17:26:30Z 2021 Artigo FERREIRA, Fabiana Félix. Não discriminação em razão do gênero: sub-representação feminina no Parlamento. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 5, n. 1, p. 44-56, jan./jun. 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8959 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2021) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8957 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 13 p.
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Ferreira, Fabiana Félix
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