Aporia da sanção e participação das mulheres na política : um estudo de caso do RESPE 193-92 de Valença do Piauí
As mulheres enfrentam dificuldades para ocupar cargos no Legislativo, apesar de serem maioria no eleitorado nacional. Foram editadas leis buscando aumentar a participação desse grupo na política nacional, que, em alguns pleitos, foram usadas com o intuito fraudulento. O artigo investiga por meio da...
| Principais autores: | Santos, Jessica Guedes, Costa Filho, Ademar Aparecido da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
As mulheres enfrentam dificuldades para ocupar cargos no Legislativo, apesar de serem
maioria no eleitorado nacional. Foram editadas leis buscando aumentar a participação desse
grupo na política nacional, que, em alguns pleitos, foram usadas com o intuito fraudulento.
O artigo investiga por meio da pesquisa bibliográfica e de estudo de caso quais foram as
premissas jurídicas utilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para decidir os efeitos do
Respe 193-92 (leading case sobre candidaturas fictícias) e apresenta considerações sobre a
lógica binária das sanções aplicadas. Três premissas foram utilizadas pelo Tribunal, quais
sejam, a prova da fraude na cota de gênero pode ser produzida por diversos meios, o
reconhecimento da fraude gera a perda do diploma de todos os candidatos beneficiários e a
inelegibilidade é aplicada de forma personalíssima. |
|---|