Princípios do pacto federativo e da soberania popular inseridos nos mecanismos de incentivo à participação política nos "rincões" em tempos de crise : tendências e desafios na "Parahyba" aplicadas na garantia da governabilidade e do mínimo existencial
Tratando da legalidade administrativa, da eficiência e dos direitos humanos, especificando-se nas tomadas de decisões que tem como finco o planejamento estratégico face aos institutos garantistas vigentes, em detrimento de matérias fundamentais ao funcionamento das instituições públicas e privadas,...
| Principais autores: | Silva, Yuri Barbosa Soares da, Silva, Radson Xavier da, Segundo, Breno Wanderley César |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tratando da legalidade administrativa, da eficiência e dos direitos humanos, especificando-se nas tomadas de decisões que tem como finco o planejamento estratégico face aos institutos garantistas vigentes, em detrimento de matérias fundamentais ao funcionamento das instituições públicas e
privadas, considerando as tendências e desafios nos tempos de crise, nos diversos rincões, o
presente artigo vem abordar sobre as políticas públicas penhoradas nos princípios do pacto
federativo e da soberania popular, em face dos mecanismos de incentivo à participação política
previstos constitucionalmente, em detrimento das tomadas de decisões fundamentadas na
dignidade da pessoa humana, haja vista a ampla participação e fiscalização dos cidadãos,
no campo político, no tocante à consecução do progresso, como aspecto da liberalidade, para
as presentes e futuras gerações. |
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