Impeachment : a arma nuclear constitucional
O que resta depois do emprego de uma arma nuclear? Terra e vidas arrasadas. Esta é a pergunta a que se propõe responder neste trabalho, concentrando-se no período pós 31 de agosto de 2016 até o presente. Parte da premissa de que houve um golpe parlamentar e constitucional em 2016, com a utilização d...
| Principais autores: | Kozicki, Katya, Chueiri, Vera Karam de |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
O que resta depois do emprego de uma arma nuclear? Terra e vidas arrasadas. Esta é a pergunta a que se propõe responder neste trabalho, concentrando-se no período pós 31 de agosto de 2016 até o presente. Parte da premissa de que houve um golpe parlamentar e constitucional em 2016, com a utilização de fórmulas constitucionais, que não encontrou no Supremo Tribunal Federal
interpretação majoritária que as tenha refutado. O impeachment foi a fórmula utilizada; no entanto, não houve situação típica que configurasse crime de responsabilidade para afastar a presidente. As evidências que configuraram o crime de responsabilidade foram frágeis tanto quanto as circunstâncias da política. A primeira parte do artigo trata do processo de impeachment propriamente dito, destituído dos fundamentos formais e materiais para sua justificação e aplicação,
e a segunda parte trata das suas consequências, isto é, das suas sequelas para o constitucionalismo e a democracia. |
|---|