A insuficiente regulamentação brasileira para o fenômeno das fake news
O presente artigo parte da problemática: qual a forma de repressão estatal brasileira relativa às fake news? Como provável hipótese de pesquisa tem-se que o Estado brasileiro não tem sido eficiente em dirimir este problema, carecendo de regulamentação específica. O objetivo geral consiste em analisa...
| Principais autores: | Dal Magro, Diogo, Kempfer, Jéssica Cindy |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-93182024-10-14 A insuficiente regulamentação brasileira para o fenômeno das fake news The insufficient brazilian regulation for the fake news phenomenon Dal Magro, Diogo Kempfer, Jéssica Cindy Tribunal Superior Eleitoral Tecnologia da informação Fake news Rede social O presente artigo parte da problemática: qual a forma de repressão estatal brasileira relativa às fake news? Como provável hipótese de pesquisa tem-se que o Estado brasileiro não tem sido eficiente em dirimir este problema, carecendo de regulamentação específica. O objetivo geral consiste em analisar a atuação do Estado em relação à contenção de fake news. Para tanto, utilizou-se o método de procedimento dedutivo e o de pesquisa bibliográfico. Como conclusão, percebe-se que o Estado brasileiro não consegue alcançar o fenômeno das fake news e a repressão acaba ficando a cargo da iniciativa privada. This article starts from the problem: what is the form of Brazilian state repression related to fake news? As a probable research hypothesis, the brazilian State has not been efficient in resolving this problem, lacking specific regulations. The general objective is to analyze the State's performance in relation to the containment of fake news. For that, the deductive procedure method and the bibliographic research method were used. As a conclusion, it is clear that the Brazilian State is unable to achieve the phenomenon of fake news and the repression ends up being left to the private sector. 2021-09-08T18:51:39Z 2021-09-08T18:51:39Z 2021 Artigo DAL MAGRO, Diogo; KEMPFER, Jéssica Cindy. A insuficiente regulamentação brasileira para o fenômeno das fake news. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 23-39, jan./jul. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7608. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9318 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p. |
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O presente artigo parte da problemática: qual a forma de repressão estatal brasileira relativa às
fake news? Como provável hipótese de pesquisa tem-se que o Estado brasileiro não tem sido
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consiste em analisar a atuação do Estado em relação à contenção de fake news. Para tanto,
utilizou-se o método de procedimento dedutivo e o de pesquisa bibliográfico. Como conclusão, percebe-se que o Estado brasileiro não consegue alcançar o fenômeno das fake news e a repressão acaba ficando a cargo da iniciativa privada. |
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