A análise da pertinência da judicialização da política no cenário político brasileiro
O Poder Judiciário brasileiro, especialmente após a Constituição de 1988, tem interferido nas esferas de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Essa conduta do Judiciário se manifesta de formas diferenciadas: a judicialização da política e o ativismo judicial, que já produziram, e continuam a...
| Autor principal: | Ferreira, Kaline Araújo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-93952024-10-14 A análise da pertinência da judicialização da política no cenário político brasileiro Ferreira, Kaline Araújo Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Poder Judiciário Judicialização da política Ativismo judicial O Poder Judiciário brasileiro, especialmente após a Constituição de 1988, tem interferido nas esferas de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Essa conduta do Judiciário se manifesta de formas diferenciadas: a judicialização da política e o ativismo judicial, que já produziram, e continuam a produzir, diversas decisões, precipuamente emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presente trabalho tem como objeto a realização da judicialização da política pelo Judiciário brasileiro, especificamente em julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que se possa verificar a pertinência de tal realização dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Os objetivos buscados são: a) diferenciar as duas formas de protagonismo do Judiciário brasileiro, denominadas "judicialização da política" e "ativismo judicial"; b) identificar uma das duas formas de atuação adotada em julgamentos do Supremo Tribunal Federal em que se verificou a conduta ampliada do Judiciário; c) analisar a pertinência da atuação identificada, especificamente a judicialização da política, dentro dos princípios e objetivos de um Estado democrático de direito. 2021-09-14T17:35:45Z 2021-09-14T17:35:45Z 2015 Outro FERREIRA, Kaline Araújo. A análise da pertinência da judicialização da política no cenário político brasileiro. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 39., 2015, Caxambu, MG. Anais eletrônicos [...]. São Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2015. p. 1-21. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9395 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 21 p. |
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O Poder Judiciário brasileiro, especialmente após a Constituição de 1988, tem interferido nas esferas de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Essa conduta do Judiciário se manifesta de formas diferenciadas: a judicialização da política e o ativismo judicial, que já produziram, e continuam a produzir, diversas decisões, precipuamente emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presente trabalho tem como objeto a realização da judicialização da política pelo Judiciário brasileiro, especificamente em julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que se possa verificar a pertinência de tal realização dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Os objetivos buscados são: a) diferenciar as duas formas de protagonismo do Judiciário brasileiro, denominadas "judicialização da política" e "ativismo judicial"; b) identificar uma das duas formas de atuação adotada em julgamentos do Supremo Tribunal Federal em que se verificou a conduta ampliada do Judiciário; c) analisar a pertinência da atuação identificada, especificamente a judicialização da política, dentro dos princípios e objetivos de um Estado democrático de direito. |
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