| Resumo: |
Em 2003, uma comissão especial da Câmara dos Deputados propôs alterações na legislação
eleitoral (com financiamento público das campanhas e lista fechada) sob o propósito explícito
de melhorar os controles institucionais sobre os fluxos de recursos financeiros para
campanhas eleitorais no Brasil. O exame do mérito de tal proposição impõe o desafio teórico
de relacionar diferentes regras do sistema eleitoral estritamente considerado, de um lado, com
dispositivos específicos do sistema de financiamento de campanhas, do outro. Se, porém, os
sistemas eleitorais encontram-se mapeados no plano conceitual, o mesmo não se pode dizer
dos sistemas de financiamento. Ao longo desses oito anos, não obstante a existência de
contribuições relevantes, os estudos sobre o tema permaneceram escassos, e não contamos
sequer com critérios disseminados de classificação dos sistemas de financiamento. O presente
trabalho, derivado de pesquisa apoiada pelo CNPq desde 2010, pretende contribuir com o
esforço de construção de uma taxonomia apta a apoiar a discussão em curso, e examina a
potencial importância teórica e a viabilidade operacional de diferentes variáveis relacionadas
ao financiamento de campanhas eleitorais.
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