Entre a deliberação política e a decisão democrática

Existe, dentre os proponentes da democracia deliberativa, a expectativa de que o engajamento nos processos de deliberação pública promova um esclarecimento dos pontos em disputa e favoreça a solução do conflito político. Nessa equação, são pensados tantos processos informais que permeiam a esfera pú...

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Autor principal: Soares, Mauro Victoria
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
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Resumo: Existe, dentre os proponentes da democracia deliberativa, a expectativa de que o engajamento nos processos de deliberação pública promova um esclarecimento dos pontos em disputa e favoreça a solução do conflito político. Nessa equação, são pensados tantos processos informais que permeiam a esfera pública quanto deliberações nas instâncias decisórias formais. Apesar dos constrangimentos reais existentes em deliberações efetivas, a aposta parece se dar por uma transformação endógena da ação política, na direção de termos consensuais de legitimação política. Não seria o caso de se pensar, ao invés disso, os mecanismos de dispersão de poder que possam tornar as condições das decisões mais equânimes, diante da possibilidade de um impasse pós-deliberação?