Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito
Pretende abordar as políticas públicas de ações afirmativas, discutindo, principalmente, o papel e posicionamento do Estado nesse contexto. Procura-se deliberar se a implementação de tais políticas configura-se como abuso e intervencionismo nas liberdades do cidadão, conflitando com os paradigmas do...
| Autor principal: | Cardoso, Ana Luiza Gambogi |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-9754 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-97542024-10-14 Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito Affirmative actions of inclusion of women in the electoral process and the rule of law Cardoso, Ana Luiza Gambogi Tribunal Superior Eleitoral Ações Mulher Igualdade Cota Estado democrático de direito Pretende abordar as políticas públicas de ações afirmativas, discutindo, principalmente, o papel e posicionamento do Estado nesse contexto. Procura-se deliberar se a implementação de tais políticas configura-se como abuso e intervencionismo nas liberdades do cidadão, conflitando com os paradigmas do Estado Democrático de direito, ou se, na verdade, elas reforçam tais paradigmas ao garantir direitos materiais aos seus destinatários. Para isso, foi analisada a proposta de ação afirmativa dentro do processo eleitoral voltado para a minoria feminina, ainda muito excluída das atividades políticas do país. Assim, será mostrada a trajetória da mulher na política brasileira evidenciando a grande desigualdade de gênero existente nesse âmbito. Posteriormente, irá tratar do instituto da ação afirmativa suas repercussões, no âmbito geral, e também no específico ao abordar a lei de cotas por sexo na política brasileira. Então, após a apresentação de argumentação jurídica capaz de julgar a legitimidade das ações afirmativas, será elaborada uma conclusão final contemplando todos os tópicos supracitados. 2021-11-25T16:56:06Z 2021-11-25T16:56:06Z 2017 Artigo CARDOSO, Ana Luiza Gambogi. Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito. Revista do CAAP, Belo Horizonte, v. 22, n. 1, p. 81-94, 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9754 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 14 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Ações Mulher Igualdade Cota Estado democrático de direito |
| spellingShingle |
Ações Mulher Igualdade Cota Estado democrático de direito Cardoso, Ana Luiza Gambogi Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito |
| description |
Pretende abordar as políticas públicas de ações afirmativas, discutindo,
principalmente, o papel e posicionamento do Estado nesse contexto. Procura-se deliberar se a
implementação de tais políticas configura-se como abuso e intervencionismo nas liberdades do
cidadão, conflitando com os paradigmas do Estado Democrático de direito, ou se, na verdade,
elas reforçam tais paradigmas ao garantir direitos materiais aos seus destinatários. Para isso, foi
analisada a proposta de ação afirmativa dentro do processo eleitoral voltado para a minoria
feminina, ainda muito excluída das atividades políticas do país. Assim, será mostrada a
trajetória da mulher na política brasileira evidenciando a grande desigualdade de gênero
existente nesse âmbito. Posteriormente, irá tratar do instituto da ação afirmativa suas
repercussões, no âmbito geral, e também no específico ao abordar a lei de cotas por sexo na
política brasileira. Então, após a apresentação de argumentação jurídica capaz de julgar a
legitimidade das ações afirmativas, será elaborada uma conclusão final contemplando todos os
tópicos supracitados. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Cardoso, Ana Luiza Gambogi |
| title |
Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito |
| title_short |
Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito |
| title_full |
Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito |
| title_fullStr |
Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito |
| title_full_unstemmed |
Ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito |
| title_sort |
ações afirmativas de inclusão da mulher no processo eleitoral e o estado democrático de direito |
| publishDate |
2021 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/9754 |
| _version_ |
1813002300878225408 |
| score |
12,572524 |