| Resumo: |
As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de
campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações
advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações
com o advento da minirreforma eleitoral. A despeito da intenção em equalizar a disputa eleitoral
e controlar a corrupção, aponta-se que as modificações realizadas possuem o condão de reforçar
mazelas institucionais do próprio sistema político. Através do estudo da doutrina pátria, assim
como, de alguns dos reflexos percebidos nas eleições de 2016 é possível concluir que as
modificações não cumpriram o seu propósito inicial. Por outro lado, analisa-se a ingerência de
uma ótica moralista para realizar o controle das eleições, através da derrogação parcial e gradual
de direitos políticos. Os efeitos, apesar do curto espaço de tempo para análise, demonstram, em
um primeiro momento, que a manutenção dessa lógica é capaz de gerar efeitos perversos à
democracia.
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