Reforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo
Discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte...
| Autor principal: | Ferreira Júnior, Nivaldo Adão |
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| Outros Autores: | Rennó, Lucio R. (Lucio Remuzat) |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília
2018
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso
da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados.
Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões
para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura
acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações
sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que
interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política,
fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam
ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das
proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo. |
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