A fria austeridade das regras fiscais resiste ao calor das urnas? Oportunismo fiscal e contabilidade criativa nos estados brasileiros
Por que as regras fiscais não impedem o oportunismo fiscal dos governantes na proximidade das eleições? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados brasileiros nos anos de eleição para o cargo de governador posteriormente à adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. A hipótese é qu...
| Autor principal: | Souza, Saulo Santos de |
|---|---|
| Outros Autores: | Melo, Marcus André |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Recife
2018
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4136:oai:localhost:bdtse-45142024-11-19 A fria austeridade das regras fiscais resiste ao calor das urnas? Oportunismo fiscal e contabilidade criativa nos estados brasileiros Souza, Saulo Santos de Melo, Marcus André Tribunal Superior Eleitoral Eleições Normas Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal Brasil Contabilidade Governador Por que as regras fiscais não impedem o oportunismo fiscal dos governantes na proximidade das eleições? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados brasileiros nos anos de eleição para o cargo de governador posteriormente à adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. A hipótese é que a disputa eleitoral continua a afetar negativamente o comportamento fiscal dos estados. Os teste econométricos indicaram que a oscilação do resultado primário agregado foi mais evidente em 2006 do que em 2002, embora tenha havido forte influência de variáveis políticas em todo o período, particularmente nos indicadores fiscais alternativos. Além disso, informações relacionadas à gestão fiscal de uma amostra representativa de estados revelaram instâncias reiteradas de falta de transparência e a conseqüente manipulação de dados fiscais no intuito de escapar às restrições previstas na LRF, principalmente no último ano de governo. Em geral, este recurso à contabilidade criativa favoreceu, por um lado, o aparente cumprimento das regras de equilíbrio fiscal e, por outro, a majoração e eventual transferência de déficits financeiros para os governos sucessores. Com base nesses elementos, o trabalho conclui que: 1) Não há evidências estatísticas de ciclos político-orçamentários no comportamento fiscal agregado dos estados brasileiros no período inicial de vigência da LRF; e 2) O oportunismo fiscal dos estados assumiu a forma de contabilidade criativa nas eleições de 2002 e 2006. As conclusões confirmam as proposições teóricas de que os determinantes políticos do gasto público e a ausência de transparência fiscal e mecanismos efetivos de enforcement das regras favorecem a prática de manipulação fiscal oportunista no período eleitoral 2018-04-19T21:02:41Z 2018-04-19T21:02:41Z 2008 2008-06-30 Tese SOUZA, Saulo Santos de. A fria austeridade das regras fiscais resiste ao calor das urnas? Oportunismo fiscal e contabilidade criativa nos estados brasileiros. 2008. 228 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4514 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 228 f. Recife |
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Por que as regras fiscais não impedem o oportunismo fiscal dos governantes na
proximidade das eleições? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados
brasileiros nos anos de eleição para o cargo de governador posteriormente à adoção da Lei
de Responsabilidade Fiscal. A hipótese é que a disputa eleitoral continua a afetar
negativamente o comportamento fiscal dos estados. Os teste econométricos indicaram que a
oscilação do resultado primário agregado foi mais evidente em 2006 do que em 2002,
embora tenha havido forte influência de variáveis políticas em todo o período,
particularmente nos indicadores fiscais alternativos. Além disso, informações relacionadas
à gestão fiscal de uma amostra representativa de estados revelaram instâncias reiteradas de
falta de transparência e a conseqüente manipulação de dados fiscais no intuito de escapar às
restrições previstas na LRF, principalmente no último ano de governo. Em geral, este
recurso à contabilidade criativa favoreceu, por um lado, o aparente cumprimento das regras
de equilíbrio fiscal e, por outro, a majoração e eventual transferência de déficits financeiros
para os governos sucessores. Com base nesses elementos, o trabalho conclui que: 1) Não há
evidências estatísticas de ciclos político-orçamentários no comportamento fiscal agregado
dos estados brasileiros no período inicial de vigência da LRF; e 2) O oportunismo fiscal dos
estados assumiu a forma de contabilidade criativa nas eleições de 2002 e 2006. As
conclusões confirmam as proposições teóricas de que os determinantes políticos do gasto
público e a ausência de transparência fiscal e mecanismos efetivos de enforcement das
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