Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política : a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil

Reporta-se às constantes discussões sobre reformas políticas. A necessidade de restaurar e aperfeiçoar a democracia faz surgir o questionamento acerca da indispensabilidade de maior rigor nas proposições, discussões e eventuais aprovações de mudanças legislativas que versem sobre a estrutura do Esta...

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Autor principal: Tonet, Luciano
Outros Autores: Moraes Filho, José Filomeno de
Tipo de documento: Tese
Idioma: Português
Publicado em: Fortaleza 2020
Assuntos:
Reforma política
Aperfeiçoamento
Democracia
Brasil
Estado democrático de direito
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4136:oai:localhost:bdtse-76932023-10-31 Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política : a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil Tonet, Luciano Moraes Filho, José Filomeno de Tribunal Superior Eleitoral Reforma política Aperfeiçoamento Democracia Brasil Estado democrático de direito Reporta-se às constantes discussões sobre reformas políticas. A necessidade de restaurar e aperfeiçoar a democracia faz surgir o questionamento acerca da indispensabilidade de maior rigor nas proposições, discussões e eventuais aprovações de mudanças legislativas que versem sobre a estrutura do Estado. Matérias como a crise da democracia representativa, retomada da soberania pelo seu titular - o povo, reformas eleitorais, pacto federativo, por exemplo, demonstram um descompasso da atual política em relação aos anseios populares. Analisam-se, então, pontos atinentes à sociedade e sua organização política, políticos, reforma política, economia, globalização e partidos políticos, bem como a importância de parâmetros para nortear estas discussões. Percebe-se o movimento social e político por mudanças, de tal modo que se questiona: é possível aperfeiçoar a democracia com suporte em parâmetros? Estes poderiam ser predeterminados, embora não taxativos? Quais são esses parâmetros, como os aplicar e em quais ocasiões? Essa constatação possibilita as discussões políticas estruturais e que não sejam de exceção, mas, de maneira efetiva, visam ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro. A proposta consiste em identificar pontos comuns e que sirvam de parâmetros atemporais e conjunturais passíveis de nortear as discussões e proposições de reformas políticas, bem como as suas análises. Esses parâmetros precisam ser identificados e considerados, inclusive, como estudos prévios de influxo social, econômico e político, para conferir legitimidade e maior seriedade às propostas e discussões. Demandou-se um exame diferenciado, explorando-se os aspectos relacionados à sociedade, à política e ao papel do político e do representado, sem, contudo, deixar de se reportar aos partidos políticos como intermediários representantes-representados e às inovações da tecnologia. Abordam-se pontos há muito considerados para o aperfeiçoamento democrático, como a educação e a moderação, mas também outros atuais, consoante sucede com o novo contrato social. Além disso, o ensaio cuida dos elementos tradicionais da democracia brasileira, no âmbito reflexivo de Filomeno Moraes, configurados no presidencialismo de coalizão, na representação proporcional e no federalismo. Para atingir-se o objetivo geral que se prende aos parâmetros para as reformas políticas, aspira-se, também, conceder certificação aos seguintes objetivos específicos: a) fundamentos sociológicos, políticos e culturais; b) reformas políticas; c) influência do formato assumido pelo Estado nas reformas políticas; d) partidos políticos e sua democracia interna; e) a democracia na internet e f) os padrões para mensurar as reformas políticas. Exprime-se como resultado a necessidade de uma sistematização de parâmetros a serem analisados em todas as propostas políticas, uma vez que produz reflexos nas demais áreas, em decorrência da inter e transdisciplinaridade. Em síntese, este conforma um experimento no qual se investigam parâmetros conjunturais e atemporais com vistas às propostas de reformas políticas, de molde a cimentar o aperfeiçoamento da democracia e se evitar discussões circunstanciais e de exceção. Sob o espectro metodológico, o estudo sob relação é de cunho qualitativo, realizado por meio de demanda bibliográfica, como também no corpus legiferado nacional e em proposituras de legislação e jurisprudência assentadas em textos doutrinários de autores pátrios e do Exterior. A expectativa guardada com a sustentação desta tese é a de que ela auxilie para que a democracia e o sistema político brasileiro sejam aprimorados com a inserção dos elementos paramétricos indicados nas proposições de reforma política. It refers to the constant discussions about political reforms. The need to restore and perfect democracy raises the question of the indispensability of greater rigor in propositions, discussions and eventual approvals of legislative changes that deal with the structure of the State. Matters such as the crisis of representative democracy, retake of sovereignty by its holder - the people, electoral reforms, federal pact, for example, demonstrate a mismatch of the current policy in relation to popular desires. The analysis of the political, political, political reform, economic, globalization and political parties, as well as the importance of parameters to guide these discussions are analyzed. We perceive the social and political movement for changes, in such a way that it is questioned thus: is it possible to perfect democracy with support in parameters? Could these be predetermined, though non-selective? What are these parameters, how to apply them, and on what occasions? This observation enables the political discussions that are not exceptional, but, in an effective way, aim at perfecting the Democratic State of Brazilian Law. The proposal is to identify common points and to serve as timely and conjunctural parameters that could guide discussions and proposals for political reforms, as well as their analysis. These parametrizing sets need to be identified and considered, as prior studies of social, economic and political influence, to confer legitimacy and greater seriousness on proposals and discussions. A differentiated examination was demanded, exploring the aspects related to the society, the politics and the role of the politician and the represented, without, however, not referring to the political parties as representative representatives and innovations of technology. There are points that have long been considered for democratic improvement, such as education and moderation, but also current ones, as is the case with the new social contract. In addition, the essay takes care of the traditional elements of Brazilian democracy, in the reflexive scope of Filomeno Moraes, configured in coalition presidentialism, proportional representation and federalism. In order to achieve the general objective, which is related to the parameters for political reforms, it is also hoped to grant certification to the following specific objectives: a) sociological, political and cultural foundations; b) political reforms; c) influence of the format assumed by the State in the political reforms; d) political parties and their internal democracy; e) democracy on the internet; and f) the standards for measuring political reforms. The result is the need for parameters to be analyzed in all the political proposals, since it produces reflexes in the other areas, due to the inter and transdisciplinarity. In short, this is an experiment in which timeless and cyclical parameters are investigated with a view to proposing political reforms, in order to cement the perfection of democracy and to avoid circumstantial and exceptional discussions. Under the methodological spectrum, the study under study is qualitative, carried out through bibliographical demand, as well as in the national corpus and national legislation, as well as in propositions of legislation and jurisprudence, based on doctrinal texts of patriarchal and foreign authors. The expectation kept with the support of this thesis is that it assists that democracy and the Brazilian political system are improved, with the insertion of parametric elements indicated in the proposals of political reform. 2020-12-15T18:40:54Z 2020-12-15T18:40:54Z 2019 2019 Tese TONET, Luciano. Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política: a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil. 2019. 271 f. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7693 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 271 f. Fortaleza
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