As empresas, a Câmara Federal e o SUS : um estudo sobre doações eleitorais e propostas legislativas entre 2002 e 2014
A democracia é possivelmente um dos maiores patrimônios do Estado moderno, sendo a forma de governo que o ocidente abraçou e adotou na maioria de seus países. Ao chegar ao século XXI ela carrega consigo a necessidade de continuar sendo o regime mais próximo daquilo que se convencionou chamar de &quo...
| Autor principal: | Melo, Lisâneo Macedo Moreira |
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| Outros Autores: | Asensi, Felipe Dutra |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Petrópolis
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A democracia é possivelmente um dos maiores patrimônios do Estado moderno, sendo a
forma de governo que o ocidente abraçou e adotou na maioria de seus países. Ao chegar ao século
XXI ela carrega consigo a necessidade de continuar sendo o regime mais próximo daquilo que se
convencionou chamar de "governo da maioria". O financiamento empresarial de campanha foi um
fenômeno de recente introdução no sistema político brasileiro, afinal somente a partir de 1989
retornamos a ter eleições livres e regulares no país. O elevado custo das campanhas eleitorais nos
últimos anos e as constantes notícias de corrupção envolvendo políticos com altos cargos na
administração pública e grandes empresários motivou medidas judicias. Em 2015 julgando uma
ação do Conselho Federal da OAB o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais
as doações feitas por empresas para candidatos ou partidos nas eleições. Os direitos sociais
alcançaram relevância com o advento da Constituição de 1988, sobretudo a saúde. A carta política
prometeu acesso gratuito, integral e universal a todos os brasileiros. O Sistema Único de Saúde
(SUS) é a política pública por concretizar esse direito, na prática ainda estamos distantes de
efetivar essa conquista. O presente trabalho tem o objetivo apresentar a forma como as empresas
que exploram a saúde participaram do processo eleitoral em três eleições (2002, 2006 e 2010)
através do financiamento eleitoral de campanha para o cargo de deputado federal e,
posteriormente como se dá a atuação dos parlamentares eleitos com doações em três legislaturas
da Câmara de Deputados (52ª, 53ª e 54ª). |
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