A reavaliação da prática dos tribunais eleitorais quando do exercício do juízo de admissibilidade do recurso especial

O recurso especial, além da proteção direta de um suposto direito do interessado, visa, sobretudo, manter hígida a própria ordem jurídica; razão porque não pode, a todo custo, ser impedido de subir à instância competente para o seu conhecimento e julgamento. A tarefa do tribunal local, quando diante...

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Autor principal: Alves Filho, Raimundo Eufrásio
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Recurso especial
Juízo de admissibilidade
Arguição de relevância
Justiça Eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4140:oai:localhost:bdtse-78322024-10-14 A reavaliação da prática dos tribunais eleitorais quando do exercício do juízo de admissibilidade do recurso especial Alves Filho, Raimundo Eufrásio Tribunal Superior Eleitoral Recurso especial Juízo de admissibilidade Arguição de relevância Justiça Eleitoral O recurso especial, além da proteção direta de um suposto direito do interessado, visa, sobretudo, manter hígida a própria ordem jurídica; razão porque não pode, a todo custo, ser impedido de subir à instância competente para o seu conhecimento e julgamento. A tarefa do tribunal local, quando diante de um recurso especial, está vinculada ao exame dos seus requisitos de admissibilidade, não devendo, portanto, analisar a questão de mérito, matéria de competência dos Tribunais Superiores. Nesse contexto, a arguição de relevância surge como uma alternativa de controle de interposição dos recursos dirigidos às cortes superiores, sem sacrifício a clássicos e intangíveis conceitos da teoria geral do direito. 2021-02-12T20:32:31Z 2021-02-12T20:32:31Z 2010 Artigo ALVES FILHO, Raimundo Eufrásio. A reavaliação da prática dos tribunais eleitorais quando do exercício do juízo de admissibilidade do recurso especial. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 2, n. 2, p. 43-56, jan./dez. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7832 pt_BR Revista eleições e cidadania : ano 2, n. 2 (jan./dez. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7838 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 14 p.
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Alves Filho, Raimundo Eufrásio
A reavaliação da prática dos tribunais eleitorais quando do exercício do juízo de admissibilidade do recurso especial
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