O procedimento do registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático : atividade administrativa ou jurisdicional?
Estuda o procedimento de registro de candidaturas no paradigma do processo eleitoral democrático. Seu objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial - sem impugnação -, como uma forma vantajosa de realização dos direitos políticos fundamentais, so...
| Principais autores: | Macedo, Elaine Harzheim, Soares, Rafael Morgental |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Estuda o procedimento de registro de candidaturas no
paradigma do processo eleitoral democrático. Seu objetivo é demonstrar o caráter jurisdicional de todo o procedimento, inclusive de sua fase inicial
- sem impugnação -, como uma forma vantajosa de realização dos direitos
políticos fundamentais, sobretudo do direito constitucional à elegibilidade (cidadania
passiva), em comparação ao modelo misto consagrado na doutrina
eleitoralista brasileira, para a qual a suposta ausência de contraditório
evidenciaria o caráter administrativo dessa fase inicial. Para chegar a tal
resultado utiliza-se a experiência do direito processual civil, cuja técnica de
sumarização do processo conhecida como "inversão do contraditório" passa
a ter lugar no direito eleitoral. |
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