Os procedimentos penais na Justiça Eleitoral : uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal

Aborda os reflexos produzidos pela reforma do Código de Processo Penal, introduzida pelas Leis nos 11.690/2008 e 11.719/2008, nos procedimentos regulados pelo Código Eleitoral em matéria processual penal. Partindo-se de uma necessária perspectiva garantista, que deve nortear toda a interpretação do...

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Autor principal: Ferreira, Josué de Matos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Código de Processo Penal
Processo penal eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-77742024-10-14 Os procedimentos penais na Justiça Eleitoral : uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal Ferreira, Josué de Matos Tribunal Superior Eleitoral Código de Processo Penal Processo penal eleitoral Aborda os reflexos produzidos pela reforma do Código de Processo Penal, introduzida pelas Leis nos 11.690/2008 e 11.719/2008, nos procedimentos regulados pelo Código Eleitoral em matéria processual penal. Partindo-se de uma necessária perspectiva garantista, que deve nortear toda a interpretação do direito material e instrumental em matéria penal, vislumbram-se notáveis alterações que, explícita ou implicitamente, devem se incorporar ao Processo Penal Eleitoral. It approaches the reflexes produced by the reform of the criminal process law, introduced by the laws number 11.690/2008 and 11.719/2008, in the procedures regulated by the electoral law in criminal process matters. Starting from a necessary guarantee perspective, which must lead every interpretation of the material and instrumental rights in criminal matters, alterations are notable that, in an explicit or implicit way, must be incorporated by the electoral criminal process. 2021-01-22T20:01:31Z 2021-01-22T20:01:31Z 2010 Artigo FERREIRA, Josué de Matos. Os procedimentos penais na Justiça Eleitoral: uma revisão necessária após a recente reforma do código de processo penal. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 21, p. 31-39, 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7774 pt_BR Revista de doutrina e jurisprudência : n. 21 (2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7773 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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