Razoável duração do processo : alcance da expressão e critérios identificadores de sua inobservância - considerações sobre o art. 97-a da lei das eleições brasileira
por: Reis, Julianna Moreira
Publicado em: (2021)
Razoável duração do processo : alcance da expressão e critérios identificadores de sua inobservância - considerações sobre o art. 97-a da lei das eleições brasileira
Analisa a definição de razoável duração do processo prevista no art. 97-A da Lei das Eleições brasileira (Lei nº 9.504/97), tendo como suporte referencial a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, à luz do entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; o Pacto de São José da Costa da Rica...
| Autor principal: | Reis, Julianna Moreira |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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