O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial
Aborda o ativismo judicial como um fenômeno de ameaça à legislação democraticamente constituída, eis que, impregnado de discricionariedade, não permite que os intérpretes do Direito superem a filosofia da consciência. Pretende-se, então, tendo em conta a postura teórica de Lenio Streck, com aporte n...
| Autor principal: | Reis, Julianna Moreira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-78752024-10-14 O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial Reis, Julianna Moreira Tribunal Superior Eleitoral Direito de resposta Ativismo judicial Estado democrático de direito Aborda o ativismo judicial como um fenômeno de ameaça à legislação democraticamente constituída, eis que, impregnado de discricionariedade, não permite que os intérpretes do Direito superem a filosofia da consciência. Pretende-se, então, tendo em conta a postura teórica de Lenio Streck, com aporte na obra de Dworkin, demonstrar que tal ativismo pode ser combatido a partir do reconhecimento de um direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatória e qualitativa. 2021-02-24T21:12:47Z 2021-02-24T21:12:47Z 2012 Artigo REIS, Julianna Moreira. O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 4, n. 4, p. 200-222, jan./dez. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7875 pt_BR Revista eleições e cidadania : ano 4, n. 4 (jan./dez. 2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7868 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 23 p. |
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Aborda o ativismo judicial como um fenômeno de ameaça à legislação democraticamente constituída, eis que, impregnado de discricionariedade, não permite que os intérpretes do
Direito superem a filosofia da consciência. Pretende-se, então, tendo em conta a postura teórica de Lenio Streck, com aporte na obra de Dworkin, demonstrar que tal ativismo pode ser combatido a partir do reconhecimento de um direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatória e qualitativa. |
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