A capacidade política do índio no Brasil
Traz uma leitura panorâmica sobre a atual situação da capacidade política do índio no sistema jurídico brasileiro, tendo em vista a manifesta eclosão de sua participação no meio político nacional, não apenas como eleitores mas também concorrendo e ocupando cargos públicos eletivos, participando de c...
| Autor principal: | Lopes, Elias Mesquita |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Traz uma leitura panorâmica sobre a atual situação da capacidade política do índio no sistema jurídico brasileiro, tendo em vista a manifesta eclosão de sua participação no meio político nacional, não apenas como eleitores mas também concorrendo e ocupando cargos públicos eletivos, participando de congressos de âmbito nacional e internacional, realizando manifestações públicas para reivindicação de direitos etc., e considerando que nem as leis, nem a Constituição Federal
têm uma disciplina clara para definir a capacidade política do indígena, sendo necessário buscar suprir essa lacuna a partir das interpretações que se faz das normas constitucionais e infraconstitucionais correlatas. |
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