As corregedorias eleitorais como instâncias do processo democrático
Reflete acerca do papel desempenhado pelas Corregedorias Eleitorais no Estado Democrático de Direito, demonstrando que, distante de uma atuação fiscalizadora e inquisitorial, estas devem zelar pela efetividade dos direitos fundamentais, notadamente os políticos, os quais são admitidos como pertencen...
| Principais autores: | Bastos, Fábio Alexsandro Costa, Brotas, Carmen Lúcia Costa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-80072024-10-14 As corregedorias eleitorais como instâncias do processo democrático Bastos, Fábio Alexsandro Costa Brotas, Carmen Lúcia Costa Tribunal Superior Eleitoral Democracia Corregedoria Eleitoral Direitos fundamentais Reflete acerca do papel desempenhado pelas Corregedorias Eleitorais no Estado Democrático de Direito, demonstrando que, distante de uma atuação fiscalizadora e inquisitorial, estas devem zelar pela efetividade dos direitos fundamentais, notadamente os políticos, os quais são admitidos como pertencentes a esta categoria. Neste desiderato, admite-se que a democracia não pode ser concebida como um processo pronto e acabado, estando, em verdade, em constante construção e prescindindo, para a sua manutenção, de instâncias que visem assegurar a observância dos pilares democráticos, uma vez que o reconhecimento das diretrizes e dos mecanismos pelo ordenamento jurídico não se revelam suficientes para a sua preservação. It reflects beyond the performing role of the Electoral Internal Affairs in the democratic state of law, demonstrating that it's distant from a fiscalizing and inquisitorial performance, these must ensure through the effectiveness of the fundamental rights, notedly the politicians, which are admitted as belonging in this category. In this desideratum, it admits that the democracy can't be designed as a ready and finished process, being, in true, in constant construction and prescinding, for its maintanence, of instances that focus to assure in observance of the democratic cornerstones, once that the recognition of the guidelines and of the mecanisms through the legal order that doesn't reveal sufficiently for its preservation. 2021-03-05T21:20:30Z 2021-03-05T21:20:30Z 2016 Artigo BASTOS, Fábio Alexsandro Costa; BROTAS, Carmen Lúcia Costa. As corregedorias eleitorais como instâncias do processo democrático. Revista Populus, Salvador, n. 2, p. 241-254, nov. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8007 pt_BR Revista populus : n. 2 (nov. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5526 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 14 p. |
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Reflete acerca do papel desempenhado pelas Corregedorias Eleitorais no Estado Democrático de Direito, demonstrando que, distante de uma atuação fiscalizadora e inquisitorial, estas devem zelar pela efetividade dos direitos fundamentais, notadamente os políticos, os quais são admitidos como pertencentes a esta categoria. Neste desiderato, admite-se que a democracia não pode ser
concebida como um processo pronto e acabado, estando, em verdade, em constante construção e prescindindo, para a sua manutenção, de instâncias que visem assegurar a observância dos pilares democráticos, uma vez que o reconhecimento das diretrizes e dos mecanismos pelo ordenamento jurídico não se revelam suficientes para a sua preservação. |
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Bastos, Fábio Alexsandro Costa Brotas, Carmen Lúcia Costa |
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