Responsabilidade política

Discorre sobre a teoria da responsabilidade política, de origem inglesa. A responsabilidade política, própria do sistema parlamentarista, fundamenta-se no juízo discricionário do parlamento, que possui o poder de destituir o governo por atos que afetem sua confiança. Distingue-se da responsabilidade...

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Autor principal: Santiago, Marta Cristina Jesus
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Representação política
Democracia
Responsabilidade penal
Responsabilidade política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-81192024-10-14 Responsabilidade política Political responsability Santiago, Marta Cristina Jesus Tribunal Superior Eleitoral Representação política Democracia Responsabilidade penal Responsabilidade política Discorre sobre a teoria da responsabilidade política, de origem inglesa. A responsabilidade política, própria do sistema parlamentarista, fundamenta-se no juízo discricionário do parlamento, que possui o poder de destituir o governo por atos que afetem sua confiança. Distingue-se da responsabilidade jurídica, própria do impeachment, porquanto nesta se apura a prática de um crime previsto em texto constitucional ou legal, devendo o fato imputado ao governante subsumir-se à regra jurídica expressa. Aborda-se, ainda, a construção italiana concernente à responsabilidade política difusa. Não prevista em lei, a responsabilidade política difusa decorre da pressão da opinião pública ou dos meios de comunicação, que força o governo a demitir-se ou provoca sua demissão. Na atualidade, a responsabilidade política difusa tem-se manifestado com frequência em todos os sistemas de governo. It discusses the theory of political responsibility, of English origin. Political responsibility, which is characteristic of the parliamentary system, is based on the discretion of the parliament, which has the power to dismiss the government for acts that affect its confidence. It differs from the legal responsibility inherent in impeachment, since it establishes the practice of a crime foreseen in a constitutional or legal text, and the fact attributed to the ruler must be subsumed by the express legal rule. It is also about the Italian construction concerning diffuse political responsibility, which has manifested more frequently in all systems of government. Not established by law, diffuse political responsibility stems from the pressure of public opinion or the media, which forces the government to resign. At present, diffuse political responsibility has manifested itself frequently in all systems of government. 2021-04-12T20:00:00Z 2021-04-12T20:00:00Z 2018 Artigo SANTIAGO, Marta Cristina Jesus. Responsabilidade política. Revista Populus, Salvador, n. 4, p. 153-170, jun. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8119 pt_BR Revista populus : n. 4 (jun. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5528 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 18 p.
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