Domicílio eleitoral e a problemática de sua abrangência

Analisa o conceito alargado de domicílio eleitoral adotado no Brasil, que se difere do direito privado, bem como os vínculos admitidos pela jurisprudência. Esse estudo visa, mormente, desvelar a falta de objetividade nos critérios definidores do domicílio eleitoral. Para isso, foi realizada pesquisa...

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Autor principal: Teixeira, Rogéria de Freitas
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Domicílio civil
Domicílio eleitoral
Transferência de domicílio eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-82302024-10-14 Domicílio eleitoral e a problemática de sua abrangência Teixeira, Rogéria de Freitas Tribunal Superior Eleitoral Domicílio civil Domicílio eleitoral Transferência de domicílio eleitoral Analisa o conceito alargado de domicílio eleitoral adotado no Brasil, que se difere do direito privado, bem como os vínculos admitidos pela jurisprudência. Esse estudo visa, mormente, desvelar a falta de objetividade nos critérios definidores do domicílio eleitoral. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Observou-se que o conceito de domicílio eleitoral adotado faz com que haja um aumento de transferências irregulares e o esvaziamento dos métodos de correição e revisão do eleitorado adotados pela Justiça Eleitoral. Precisa-se adotar um sistema que iniba as fraudes na seara eleitoral, bem como a reformulação do conceito de domicílio eleitoral. 2021-04-19T20:15:10Z 2021-04-19T20:15:10Z 2018 Artigo TEIXEIRA, Rogéria de Freitas. Domicílio eleitoral e a problemática de sua abrangência. Revista Democrática, Cuiabá, v. 4, p. 9-25, 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8230 pt_BR Revista democrática : vol. 4 (2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5090 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p.
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