Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral

Discute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucio...

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Autor principal: Santos, Valmir Nascimento Milomem
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Abuso de poder
Religião
Propaganda eleitoral
Política
Ativismo judicial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-84462024-10-14 Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral Santos, Valmir Nascimento Milomem Tribunal Superior Eleitoral Abuso de poder Religião Propaganda eleitoral Política Ativismo judicial Discute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo. 2021-05-21T23:24:13Z 2021-05-21T23:24:13Z 2021 Artigo SANTOS, Valmir Nascimento Milomem. Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 8, p. 27-48, 2021. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8446 pt_BR Revista democrática : vol. 8 (2021) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8437 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 22 p.
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Santos, Valmir Nascimento Milomem
Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral
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